Assembleia da República mais pequena com gente mais gorda
Quando António José Seguro, líder do PS e da oposição ao governo de Passos Coelho/Paulo Portas/PSD/CDS, apresentou a proposta de diminuição do número de deputados na Assembleia da República, talvez já prevendo a falência do seu partido. Se, então, a proposta tivesses avançado, muito provavelmente o PS teria agora ainda menos deputados. Estávamos em 2012 e ainda não era certo se o governo aguentaria até ao fim do mandato, atendendo às contradições no seu seio, que levaram à “demissão irreversível” de Portas, e às medidas de austeridade impostas pela troika. Perspectivava-se na altura o surgimento de um governo de “Salvação Nacional”, tal como agora Seguro defende, caso o então PR Cavaco Silva interviesse com a dissolução do Parlamento.
O inefável Seguro (pouco), alegado chefe da também alegada oposição, tirou um coelho da cartola para melhorar a democracia em Portugal e, presume-se, combater ou pelo menos aligeirar a austeridade lançada sobre o povo português, não exactamente sobre “todos” os portugueses: reduza-se o número de deputados! Esta história de melhorar a qualidade da democracia portuguesa por via da redução do número de deputados, proposta apresentada por parte daqueles que mais a têm abandalhado e se têm aproveitado do regime para encher os bolsos e os lucros dos capitalistas, é velha e relha e só tem um objectivo: reforçar o controlo e o poder por parte dos partidos do arco do poder, ou seja, restringir ainda mais a parca e reles democracia parlamentar burguesa.
Esta proposta é de agrado e bem acolhida pela extrema-direita, também denominada “direita radical” por alguns dirigentes laranjas, acoitada no PSD e que o PS como capacho de todos dá aval. Se vier a vingar teremos um Parlamento só constituído por deputados dos dois partidos de alterne que, de imediato, irão aumentar os seus escandalosos vencimentos e prebendas, fazendo disparar o orçamento parlamentar que vai em cerca de 100 milhões de euros (95 394 581 euros, sendo 2 093 650 para pagamento de subsídios de férias e de Natal ao pessoal) e, consequência inevitável e também decorrente das políticas que sempre defenderem, afastarem-se ainda mais do povo que dizem defender, mas que jamais deixaram de calcar a pés juntos desde o primeiro dia que, pela primeira vez, foram eleitos em 1976.
Se o orçamento da Assembleia da República não tem deixado de aumentar desde 1976, assim como o da Presidência da República que, desde a mesma altura, aumentou só 150 vezes, deve-se não ao número de deputados que, comparado com outros países europeus com a mesma população e com regime parlamentares semelhantes, até não são muitos, a questão coloca-se no montante dos salários, partindo do principio que tal gente está a vender a sua força de trabalho, o que também não é verdade, e das demais prebendas que podem levar a que um deputado em regime de exclusividade possa enfiar nos bolsos todos os meses cerca de 5 000 euros. Cinco mil euros! Mais de 10 vezes o salário mínimo nacional, e muitos trabalhadores, nomeadamente jovens recém-licenciados, nem isso ganham!
A despesa é grande porque esta gente não merece o que ganha, porque o que fazem não é em prole do povo português que os elegeu com o seu voto, mas no interesse das grandes empresas e dos bancos a que muitos deles se encontram ligados através de vários meios, entre eles, o que tem chocado a opinião pública, os grandes escritórios de advogados. Se um deputado da República auferisse o salário médio de um trabalhador, mesmo da Função Pública, que anda pelos 900 euros ilíquidos, e perdesse as regalias do género de reforma vitalícia após 12 anos de parasitismo, quase de certeza que haveria menos candidatos à AR com a profissão de advogado, engenheiro ou com “dr” mesmo feito nas “Novas Oportunidades” do Sócrates ou das “equivalências” do Relvas.
Esta proposta, agora relembrada pelo PS, levanta outra questão: qual tem sido o papel da AR desde 1976 até ao momento presente? Ora, e os factos provam-no à evidência, o papel dos deputados tem sido o de apoiar as propostas das direcções dos seus partidos e nomeadamente dizer ámen às políticas dos seus governos quando os seus partidos estão no poder executivo. E qualquer voz que ouse discordar, por muito ligeira que seja essa discordância, é de imediato silenciada, ou pior ainda, o próprio deputado discordante arrepia caminho para não perder o tacho. Não há lugar para discordância, o Parlamento não tem servido para denunciar o que vai mal no reino, mas para apoiar e reafirmar a política dos partidos do arco do poder. Mesmo os partidos da dita “oposição radical”, que nunca foram governo após 1976, não ousam colocar em causa o regime porque ser deputado sabe bem e é uma fonte de rendimento para o partido.
Resumindo, o Parlamento é um moinho de palavras ocas que serve para iludir os trabalhadores de que há democracia porque de tantos em tantos anos colocam na urna um papelinho com a indicação do partido que lhes parece ir resolver os problemas, só quando dão pelo logro não têm maneira de o pôr de lá para fora. No acto eleitoral repete-se a ilusão e a demagogia, reforçada pelo aparelho de alienação da opinião pública que são todos os media, principalmente as televisões, propriedade de grandes grupos económicos ou directamente controlados pelo partido do governo.
Este regime de democracia parlamentar tem sido o meio mais eficaz de enganar os trabalhadores de molde a convencê-los a deixarem-se explorar voluntaria e, de preferência, alegremente. Todos os grandes assuntos e medidas são acordadas e decididas nos bastidores, entre os dois partidos de alterne e segundo as instruções dos seu amos, os capitalistas – a espera dos deputados, já em outra legislatura, pela presença do merceeiro Belmiro de Azevedo é mais que simbólica.
Mas os tempos estão a mudar, os trabalhadores e o povo estão a ir vezes demais à rua a fim de expressar a sua revolta contra as políticas celeradas deste governo cripto-fascista e, o que mais incomoda e atemoriza a classe dominante e os seus políticos, expressar a sua raiva contra estes partidos que sempre estiveram no governo e que são os principais responsáveis pelo estado de miséria a que chegamos e de venda do país a uma Europa dos capitalistas chefiada por Alemanha hegemonista e ao imperialismo representado pelo FMI.
Perante os tempos difíceis que se avizinham, para os trabalhadores mas também para a burguesia e os seus partidos, o PS está a pôr as barbas de molho, antecipando uma reforma que contraria o que apregoa, mas que visa salvaguardar a sua sobrevivência. Não se sabe ainda ao certo se este governo odiado será substituído por um governo de “salvação nacional” (do capitalismo e da burguesia nacional), como se esforça um bastonário da Ordem dos Advogados (que também não é por acaso), ou se o senhor Silva irá dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas; decisão que não será antes da aprovação do Orçamento para 2013, documento importante para a burguesia garantir a espoliação do povo português para o ano que vem e que tem de ser aprovado a todo o custo.
Com um governo de “salvação nacional” até 2015, quando se deveria realizar o próximo sufrágio legislativo, a democracia ficará suspensa durante este tempo todo e não apenas por seis meses como aventara a cacique do PSD, Ferreira Leite. Durante este tempo, não muito diferente como agora acontece, o governo irá governar em ditadura, como aconteceu com os governos de João Franco nos últimos tempos da monarquia; ou seja, sem necessidade do Parlamento, embora este continue de portas abertas e com os representantes da Nação, alegres e contentes, a enfiar nos bolsos os vencimentos e as prebendas e a garantir o futuro com pornográficas reformas vitalícias. A fraqueza deste regime parlamentar burguês está bem patente neste governo, eleito com o voto de pouco mais de 2 milhões de portugueses, beneficiando de um apoio maioritário parlamentar, no entanto, já tem os dias contados a menos de metade do período de vida previsto e correndo o risco de cair na rua. Pela singela razão de que tem governado contra os interesses do povo trabalhador.
O PS ao levantar a questão do número de deputados pensa que está acautelar a sua sobrevivência, mas está apenas a abreviar o seu tempo de vida; aliás, o seu prazo de validade que há muito expirou, lá vai o tempo do “socialismo com democracia”, em oposição aos PC´s de inspiração ex-URSS, que seriam socialismo com autoritarismo. Daí igualmente o seu envolvimento no recente Congresso das Alternativas, com o propósito de se remaquilhar. O PS está condenado a seguir o caminho trilhado por um PS italiano ou, mais recentemente, do grego PASOK, pela simples razão que sempre governaram e sempre defenderam políticas contra os trabalhadores e o povo.
O PS como partido típico da pequena burguesia, usualmente utilizado ou para aplicar as políticas do grande capital ou de escada por parte de alguns partidos que se arvoram do comunismo para se alcandorarem ao aparelho de estado burguês, está condenado a desaparecer nem que seja pela perda da sua base social, a tão famigerada e indefinida “classe média”, que graças a estas políticas de austeridade está em processo rápido de proletarização. Esta proletarização mais não é que o resultado da transformação capitalista da economia e da sociedade, processo que se acelerou graças à nossa entrada na então CEE e que, agora com União Europeia dos bancos e dos estados, está ser levado ao extremo com a transformação de países formalmente independentes em colónias do IV Reich e do imperialismo.
Devemos estar a assistir ao toque de finados do regime saído da quartelada de Abril, motivo de preocupação, mas não de desespero, porque há uma saída para os que trabalham e produzem, e essa saída foi mostrada pelo proletariado parisiense há pouco mais de 140 anos.
PS: “Os partidos da oposição acusaram, esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, de "desrespeitar" a Assembleia da República por adiar sucessivamente a sua comparência perante a comissão parlamentar do Orçamento. "Pela terceira vez em menos de um mês, [Vítor Gaspar] revelou ser um ministro em fuga", disse Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, durante uma audiência parlamentar ao secretário de Estado Luís Morais Sarmento.” (da imprensa). Para quê prestar declarações a um órgão que nada manda, mas sim prestar vassalagem a Bruxelas/Merkel: "Não bastava o ministro das Finanças ter entregado em Bruxelas para aprovação preliminar tudo aquilo que hoje, pelos vistos, vai anunciar ao país", disse o deputado comunista Honório Novo.
09 de Outubro 2012