Estado Espanhol: Os 50 anos da morte do ditador Franco
Diante da ascensão do fascismo e da extrema-direita
Por BPAA*
Este dia 20 de Novembro marca meio século desde a morte, na sua cama, do criminoso General Francisco Franco. Dois dias depois, em 22 de novembro de 1975, Juan Carlos de Borbón foi nomeado nas Cortes franquistas como rei e chefe de Estado, jurando fidelidade aos princípios do Movimento Nacional“.
Iria ocorrer a “Transição” da ditadura franquista para a monarquia Bourbon, configurada no acordo entre o franquismo e a social-democracia para que ocorressem mudanças políticas preservando o domínio da classe burguesa em troca de uma distribuição de espaços institucionais entre as diferentes forças do novo regime. Assim, ia ser instituído o actual regime neo-franco, legitimado por ter facilitado aquilo a que chamam democracia, que não passou de uma nova ditadura burguesa espanhola. São estes termos em que a Constituição de 1978 é redigida: para que nada mude e para impedir o julgamento de todos os criminosos que cometeram crimes contra a humanidade, contra os povos submetidos ao Estado espanhol e contra a classe trabalhadora. Somam-se a eles o Tribunal Nacional, as sucessivas reformas trabalhistas, as “leis antiterroristas”, a Lei da Mordaça, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos... Que têm sido o trampolim necessário para o evidente crescimento do fascismo e da extrema direita.
Este 50o aniversário é marcado por uma tentativa de revitalizar as teses que descrevem a monarquia Bourbon como “democracia” sob a chantagem de compará-la com o Estado franquista que durante a guerra de classes de 36/39 aplicou os seus próprios métodos à Andaluzia “uma operação de extermínio químico” nas palavras do historiador G. Jackson. Tentam assim esconder o engano a que o movimento operário e popular foi submetido pela social-democracia, representado na Lei de Reforma Política de 1976 em que a monarquia Bourbon foi introduzida para ser endossada, numa andorinha ao povo.
50 anos após a Transição só podemos afirmar que, daquelas lamas, estas lamas. Durante décadas reinou um cleptomaníaco que disse sobre Franco que nunca deixou ninguém criticá-lo na frente de me“. Como podemos ser surpreendidos agora pelo crescimento do fascismo?
Trata-se, além disso, de um fenómeno que não é exclusivamente andaluz ou estatal mas que se verifica a nível mundial em consequência do momento actual que o capitalismo sofre na sua fase imperialista: uma sucessão de crises económicas entre fases de crescimento económico ligeiro ou inexistente, associado à queda estrutural da produtividade. O progressivo “fascistization” do Estado espanhol também é explicado por três elementos que semearam confusão e medo nas classes populares: a crise capitalista de 2008 que causou um choque e dramas profundos numa classe trabalhadora sujeita a décadas de alienação e exploração selvagem, alguns altos níveis de dívida para beneficiar os bancos, e a fraude de uma nova social-democracia que prometia soluções através das instituições e que rapidamente desapontou todas as esperanças. E a irracionalidade e o medo são um terreno fértil para o fascismo e a extrema direita. A promoção de marcadores ideológicos da extrema direita franquista como a tortura de touros em espectáculos públicos, a caça de animais para usufruto de mentes sanguinárias, procissões e exposições católicas, as festas das conquistas das cidades andaluzas por Castela, o futebol como espaço de impunidade para o fascismo são outras maneiras pelas quais os diferentes governos do PP e do PSOE (com suas muletas políticas) favoreceram descaradamente seu crescimento.
Essa ascensão da extrema direita busca maior controle social para aumentar a eficiência do capitalismo e manter o crescimento da taxa de lucro da burguesia. É por isso que a especialização da Andaluzia na divisão internacional do trabalho facilitou este processo. Como produtora de tomate, pepino ou pimentão a baixo custo e a constante perda de rentabilidade dessas produções, a burguesia agrária precisa justificar a superexploração dos setores mais fracos da classe trabalhadora andaluza (migrantes e mulheres) socializando altas doses de racismo, espanholismo e autoritarismo para sustentar suas taxas de lucro.
Perante esta situação, as facções progressistas do capitalismo e do imperialismo promovem um antifascismo “para all”, onde aspiram a validar as facções capitalistas mais gentis mas igualmente prejudiciais, como os sectores de esquerda do Partido Democrático Americano ou do Trabalho Inglês, o social espanhol -liberalismo ou regionalismo andaluz disfarçado de “soberanismo”.
Da Nação Andaluza exigimos urgentemente a organização da classe trabalhadora para enfrentar esta deriva autoritária, tendo em conta que a sua origem está no capitalismo. A luta contra o fascismo tem de ser a luta contra o Capital e todos os seus peões, incluindo aqueles partidos que, autodenominando-se “de leftas”, facilitam a manutenção do Regime de 78 e os privilégios da sua oligarquia. Tem de ser a luta contra o chauvinismo espanhol, o patriarcado, o imperialismo e o sionismo.
Se a extrema direita, o espanholismo e o autoritarismo avançam, o Povo Trabalhador andaluz não pode recuar ou contentar-se com opções políticas reformistas que representam uma falsa trégua face à exploração capitalista. A deriva autoritária do Estado espanhol deve ser travada com um Bloco Popular Andaluz Antifascista e nesta luta as rejeições da opressão nacional/colonial, social e patriarcal devem ser integradas numa luta comum por uma República Operária Andaluza.
Diante da ascensão do fascismo e da extrema direita, o Bloco Popular Antifascista Andaluz!