PIDE-DGS: A Génese de uma Polícia Política
Esta cronologia da polícia política do regime fascista compreende o período desde o 28 de Maio de 1926 até ao 25 de Abril de 1974. Dentro dos dados históricos que actualmente possuímos, ela pretende ser tão completa quanto possível, embora, como é óbvio, esteja cheia de lacunas e incorrecções. O conhecimento do que era a PIDE bem como os seus crimes, permanecem em grande parte escondidos nos seus vastíssimos arquivos, envolvidos em estranho silêncio e fora do alcance do povo português.
Convém frisar que a cronologia não é uma "história" da PIDE, não só pelas suas omissões, mas também pelas características de uma cronologia; não são apontadas as relações de causa-efeito entre os factos e acontecimentos sucessivamente relatados. Pretende apenas contribuir para tornar mais claros os elementos da história da PIDE e do fascismo, bem como da resistência antifascista que começamos a publicar nesta brochura, com continuação nas que se vão seguir.
Parece-nos, no entanto, que alguns aspectos significativos se podem desde já extrair da cronologia:
- as metamorfoses e "liberalizações" da PIDE são apenas mudanças de fachada, e tentativas, quase sempre falhadas, de aumentar a sua eficácia;
- um aumento de repressão é a resposta a formas mais agudas de luta. Contudo a PIDE apenas conseguiu sufocar momentaneamente a resistência do povo ao fascismo;
- se tantos outros elementos não houvesse, por exemplo - a violação pública e sistemática das mínimas liberdades dos cidadãos - bastava o número de assassinatos cometidos pela PIDE aqui indicados, para denunciar o seu carácter terrorista e criminoso. De salientar que não estão indicados na cronologia a maior parte daqueles que, por doença e maus-tratos, morreram no Tarrafal, bem como os milhares de patriotas africanos que os agentes da PIDE assassinaram nas colónias, mesmo muito antes da Guerra Colonial ter começado.
Sede Central da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, ao Chiado, Lisboa, anos sessenta
28-5-1926
Começo do movimento militar que irá derrubar a I República. O general Gomes da Costa comandando as unidades amotinadas "marcha sobre Lisboa". Início da Ditadura Militar com consequente reforço da autoridade do Estado e de todos os seus aparelhos de repressão e propaganda. Começam nesta data os 48 anos do regime fascista, 48 anos de repressão policial e terrorista sobre os trabalhadores e o povo português.
16-2-1926
Criação por decreto-lei da Polícia Especial de Lisboa, com jurisdição limitada ao distrito e na dependência do respectivo Governador Civil. O recrutamento é feito entre os agentes da polícia política da I República (Polícia Preventiva de Segurança do Estado ou PSE que se salientou na repressão ao movimento operário e sindicalista), e entre todos aqueles que esperavam ensejo de se “vingarem” da acção das "polícias" particulares de alguns partidos "democráticos" (como é o caso da célebre Formiga Branca do Partido de Afonso Costa). O objectivo da criação desta polícia era agora detectar e reprimir os adversários da Ditadura e em especial os que, atentos ao avanço dos fascistas, procuravam criar uma Frente Antifascista. A tarefa desta polícia não encontrava dificuldades de maior em virtude dos erros de legalidade dos partidos e das associações políticas, bem como devido à permeabilidade que o movimento grevista não soube evitar.
3-2-1927
Estala no Porto uma revolta armada contra a Ditadura comandada pelo general Sousa Dias que abortará em 8 de Fevereiro seguindo-se uma vaga repressiva.
7-2-1927
Revolta antifascista militar e popular de Lisboa em apoio à revolta do Porto. A Policia Especial de Lisboa assalta a sede do jornal “O Mundo” (Democrático), prende os trabalhadores, alguns sindicalistas e efectua buscas domiciliárias ao mesmo tempo que o Governo dissolve unidades do Exército e da GNR que tinham apoiado a revolta. Os partidos políticos e associações que tinham tomado parte no movimento são encerrados e é proibida a greve. São fuzilados populares que tomaram parte na revolta. Efectuam-se, pela primeira vez, prisões em massa que se tornarão habituais durante o regime fascista.
16-3-1927
Surge no Porto uma Polícia Especial com atribuições idênticas à Especial de Lisboa e, entre elas, o seu carácter secreto.
1-11-1927
É decretado o encerramento da CGT (Confederação Geral do Trabalho) e são proibidas as associações operárias que não submetem à aprovação do Governo os seus estatutos.
17-3-1928
As duas "secretas" de Lisboa e do Porto fundem-se numa só polícia da confiança do Ministro do Interior, cuja responsabilidade pela actuação das polícias políticas no fascismo é doravante criminosa. Com acção extensiva a todo o território metropolitano a Polícia de Informação do Ministério do Interior é já a antecedente da PJDE/DGS. No decreto que a institui, reconhece-se que da centralização dos serviços da polícia de informação e da sua subordinação a orientação superior resulta forçosamente "a vantagem de maior eficiência no cumprimento da missão a que se destina".
Abril de 1928
Salazar é convidado para a pasta das Finanças mediante certas garantias.
20-7-1928
Revolta militar contra a Ditadura a que se segue nova vaga de repressão terrorista levada a cabo pela Polícia de Informações do Ministério do Interior.
1931
Revolta militar e antifascista da Madeira que se estende aos Açores e põe em xeque a Ditadura Militar Fascista.
3-6-1931
Cresce a onda de indignação contra a polícia política e o Governo recua. Pelo decreto-lei nº 20033 desta data é dissolvida a Policia de Informações e considera-se a PSP competente para "a repressão dos crimes de natureza política e social" (art. 2°). No entanto o Governo reconhece "o papel imensamente proveitoso para o País, especialmente no tocante a movimentos revolucionários que surpreendem e fez abortar" desta tenebrosa policia. Porém devido aos "protestos públicos" vê-se obrigado a dissolvê-la.
28-7-1931
Perante a ameaça de acções mais organizadas das massas o Poder reestrutura a Polícia Internacional que deixa de estar na alçada do Ministério da Justiça, para passar para a do Interior. A finalidade residia na repressão às actividades de espionagem e em especial ao combate ao comunismo dentro do pais e, sobretudo, nas suas ligações com o estrangeiro. Surgiu assim a PIP (Polícia Internacional Portuguesa) com quem a Policia de Investigação Criminal e a Policia de Segurança Pública deveriam prestar colaboração. A PIP iria submeter a um controle e acção policial minuciosa todos os estrangeiros que estivessem no país e em especial os "indesejáveis", efectivar a repressão do comunismo, designada mente no tocante às ligações entre elementos portugueses e “agitadores” estrangeiros, assim como na vigilância sobre publicações estrangeiras consideradas subversivas que entravam no país.
1932
Publicação do primeiro decreto anti-comunista.
7-11-1932
O democrata Alfredo Pires é assassinado numa rua de Lisboa durante uma manifestação comemorativa da Revolução Russa de 1917.
23-1-1933
Devido à acção de Salazar e no período de construção do "seu" Estado Novo, surge uma nova Polícia de Informações, a Policia de Defesa Política e Social, também dependente do Ministério do Interior e podendo utilizar nos seus "serviços" os agentes das outras policias existentes.
Fevereiro de 1933
Saem publicados em livro as entrevistas dadas por Salazar a António Ferro (futuro director do Secretariado de Propaganda Nacional fascista) em que o ditador faz declarações hipócritas acerca dos "maus tratos" (leia-se torturas) perpetrados pela policia política. (1)
Pides em sessão de treino na sede da António Maria Cardoso (in "Dossier PIDE". Ed. Agência Portuguesa de Revistas. Lisboa, 1974)
Ao longo de 1933
Começa a ser utilizada depois de outras "experiências" a informação colocada nas empresas com o objectivo de detectar a organização política clandestina e movimentos grevistas. Mais tarde será uma fonte inesgotável de informação. A "instituição" dos "bufos" e provocadores multiplica-se...
11-4-1933
Entra em vigor a Constituição Política que institucionaliza o Estado Novo após plebiscito em que as abstenções são contadas a favor. O artigo 8º dos direitos fundamentais do cidadão é e será letra morta ao longo dos anos, nunca sendo respeitado pelo Estado nem pelos organismos repressivos, que se salvaguardavam atrás da fórmula mussoliniana "Tudo pelo Estado, nada contra o Estado".
29-8-1933
Assiste-se ao reforço do aparelho repressivo do Estado. Para melhor acção conjunta a PIP e a PDPS fundem-se na tenebrosa PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado) que, nas mãos do Ministério do Interior, vai ser um instrumento de terror, de chantagem e de crime. É ela, em conjunto com a propaganda oficial e a censura institucionalizada, quem garantirá e permitirá a dominação salazarista, o avanço das forças fascistas salazarista, o avanço das forças fascistas pela repressão violenta ao movimento operário e popular. Como aspecto fundamental da criação da PVDE deve salientar-se o carácter altamente centralizado e hierarquizado desta polícia política a quem todas as outras polícias, governos civis, administradores de concelhos, autoridades e repartições públicas, incluindo representantes diplomáticos, consulares e adidos militares estavam subordinados ou tinham que prestar colaboração que lhes era solicitada.
23-9-1933
É publicado o Estatuto do Trabalho Nacional que cria os sindicatos Nacionais, repudia a luta de classes e proíbe expressamente a greve que passa a ser acto punível e, portanto passível de prisão. A publicação deste documento copiado dum documento semelhante da Itália de Mussolini é acompanhada de uma vaga de prisões. Vai iniciar-se uma oposição generalizada às organizações de classe dos trabalhadores portugueses roubando-lhes as conquistas alcançadas por anos e anos de luta, A tentativa de sublevação do Regimento de Infantaria 10 de Bragança e a greve geral revolucionária do 18 de Janeiro de 1934 são o pretexto para o desencadear da ofensiva.
6-11-1933
É criado um Tribunal Militar Especial para julgar e punir os crimes de rebelião, e outros crimes políticos contra a segurança do Estado (Decreto-lei nº 23203).
17-11-1933
Sublevação do Regimento de Infantaria 10 de Bragança: são feitas 150 prisões de indivíduos suspeitos e, sem julgamento, secretamente, são enviados para a colónia penal de Angra do Heroísmo. Começa a tornar-se claro o recurso ao abuso de autoridade que irá caracterizar doravante a PVDE/PIDE/DGS.
18-1-1934
Estala a greve geral revolucionária que aborta sendo no entanto marco impar na história da Resistência popular antifascista.
20-1-1934
Surge o 1° Campo de Concentração na foz do rio Cunene, em Angola, com o objectivo de encarcerar os responsáveis do movimento revolucionário do 18 de Janeiro. São julgados mais tarde no Tribunal Militar Especial (a partir de 2 de Fevereiro) sendo-lhes aplicadas penas pesadíssimas de desterro e degredo. Muitos deles morrerão na prisão e no campo de concentração do Tarrafal.
18-2-1934
Dão-se lutas em Setúbal entre os operários conserveiros e a PSP. É assassinado um operário.
Abril de 1934
É "suicidado" na prisão o sindicalista ferroviário Manuel Vieira Tomé (2) um dos organizadores da greve geral revolucionária de 18 de Janeiro de 1934.
23-4-1936
É criada a colónia penal – Campo de Concentração do Tarrafal na ilha de Santiago, para presos políticos e "sociais" que tenham de cumprir pena de desterro. Começa a vida de um dos mais tenebrosos campos de concentração da História da Humanidade onde dezenas e dezenas de antifascistas morreram e onde as mais elementares regras de higiene e dos direitos prisionais eram tábua rasa. Esmeraldo Pais Pratas médico do Tarrafal – figura sinistra da pior espécie, diria então : "Eu vim para aqui, não para receitar, mas apenas para passar certidões de óbito" ! (3) Inicia-se também neste ano um período de terríveis torturas físicas e psicológicas em que a tónica dominante é o abuso da autoridade com a cobertura do poder judicial e estatal. Manter-se-á este período até à vitória dos Aliados na Grande Guerra de 39-45.
1-7-1936
É criada a organização da juventude fascista, Mocidade Portuguesa.
8-9-1936
Três navios da Armada revoltam-se e procuram juntar-se às forças republicanas de Espanha, em guerra contra os invasores fascistas. Violentamente bombardeados pelo então tenente Henrique Tenreiro, os revoltosos são presos e deportados para o Tarrafal. Cerca de uma centena de implicados são acusados e condenados a anos de prisão e degredo.
20-9-1936
É criada a Legião Portuguesa após o comício fascista do Campo Pequeno, (Agosto) em que Botelho Moniz propôs a criação duma milícia armada do regime e uma cruzada anti-bolchevista e anti-comunista, Portugal colocava-se abertamente ao lado do fascista Franco. Esta sinistra instituição tinha também Serviços de Informação aonde em 25 de Abril se detectaram um milhão de fichas, obtidas devido ao trabalho de pouco mais de 150 informadores (que, por sua vez tinham dezenas de sub-informadores na sua dependência directa). Obtinham as suas informações nos meios rurais, nas fábricas, nos liceus em colaboração com a MP, nas repartições públicas e nos cafés. Grande parte dessas informações era canalizada para a PIDE que actualizava assim o seu próprio ficheiro. Por outro lado a PI DE dispunha de informadores colocados na Legião Portuguesa e informadores que eram simultaneamente da LP e da PIDE/DGS. Desfile fascista na Avenida da Liberdade, em Lisboa.
4-7-1937
Atentado anarquista contra Salazar. A PSP por um lado e a PVDE por outro prendem os possíveis participantes. A propaganda oficial fala do "milagre das rosas" (é dia de Santa Isabel), O ditador Salazar não morrera, mas o caso tornar-se-ia um escândalo político e o começo de um conflito entre a PSP e a PVDE. A PVDE cometia claramente abuso de poder.
Junho de 1937
A PVDE acusa a PSP do Porto de montar informação e fazer investigações das actividades clandestinas do PCP paralelamente àquela polícia.
20-9-1937
Morre vítima de febre biliosa o primeiro deportado do Tarrafal, sem lhe ter sido prestada assistência médica. Muitos outros morrerão no Tarrafal com a febre biliosa, como por exemplo, Bento Gonçalves em 1942.
24-9-1937
Augusto Martins, operário, é morto durante as torturas na PVDE.
De 1937 a 1939
A PVDE torna-se mais eficiente devido à introdução de novos sistemas de tortura e ao "intercâmbio" técnico e "científico" que mantém com as polícias fascistas de Mussolini (OVRA) e de Hitler (GESTAPO). Dois oficiais italianos da OVRA chegam a ser condecorados por Carmona. Por sua vez, Kramer esteve a ensinar os novos métodos do terrorismo nazi para serem aplicados aos portugueses. É um período de intenso terrorismo policial não só contra o povo português como também contra o heróico povo espanhol antifascista. (4) (5)
10-2-1938
Em consequência das torturas sofridas morre na prisão, dois anos depois de ter sido preso, o operário Rui da Silva.
1-12-1938
Morrem no Tarrafal, assassinados pela PVDE, o dirigente operário Alfredo Caldeira, e o jovem torneiro Francisco Esteves.
1941
Por "crimes contra a segurança do Estado" foram condenadas 4.727 pessoas, de 1937 a 1941.
4-7-1942
O médico antifascista e amigo do povo Ferreira Soares é assassinado pela PVDE a tiro de metralhadora, na sua casa, perto de Espinho. Os agentes assassinos António Roquete, Laranjeira e Coimbra, são julgados pelo Tribunal Militar e absolvidos.
2-9-1942
Morre no Tarrafal o destacado dirigente operário, Bento Gonçalves vitima da febre biliosa que lhe foi provocada pelos "maus tratos" e falta de assistência médica.
1943
Ano da criação do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista).
1944
Morte no Forte da Trafaria do general José Garcia Marques Godinho cuja responsabilidade se deve ao Ministro da Defesa, Santos Costa.
De 1942 a 1945
Grande crise económica paga à custa da fome e miséria do povo, enquanto os intermediários e grandes capitalistas acumulam fortunas. Grande movimento grevista por todo o país, em especial no Ribatejo,
Alentejo e zonas industriais. Nem a mobilização militar dos operários, decretada por Salazar, nem as prisões e deportações conseguem suster a luta. As praças de touros tornam-se "curros" para os operários.
8-5-1945
Manifestações populares festejando a derrota da Alemanha nazi.
28-5-1945
Germano Vidigal, destacado antifascista, morre em consequência das torturas da PVDE. (6)
Junho-Julho-1945
A PVDE assassina dois valorosos resistentes: Francisco Ferreira Marquês e Alfredo Dinis (Alex), que é abatido a tiro pela brigada de José Gonçalves, na estrada de Bucelas (4-9-1945). Implicado o Inspector Fernando Gouveia.
8-10-1945
Surge o MUD (Movimento de Unidade Democrática), após a junção de várias correntes oposicionistas.
22-10-1945
Como resultado da derrota de Hitler, Salazar baptiza a polícia política com um novo nome: PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado). Para servir os mesmos objectivos, a PVDE teve de mudar de nome. Na ausência da GEST APO, a PI DE constituía-se por analogia com o sistema britânico da Scotland Yard... "Democraticamente" a PVDE/PI DE passa a ser um organismo de polícia judiciária, ainda que dependente do Ministério do Interior e com atribuições muito semelhantes às da antecedente, enquanto que a Colónia Penal de Cabo Verde e o forte de Peniche são agora entregues ao Ministério da Justiça (Art. 10° do decreto-lei n° 35.046).
De 1945 a 1946
Subscrevem-se as listas do MUD de Norte a Sul do país. Milhares de antifascistas aderem à Unidade Democrática para derrubar o fascismo. Essas listas foram entregues na Procuradoria da República por sugestão do Governo que passando por cima da palavra dada à Oposição Democrática manda chamar signatários para interrogatórios, faz depurações nos serviços públicos e no Exército, reprime o povo português e manda actualizar os ficheiros da PIDE, que passa a dispor de elementos de informação sem qualquer esforço.
10-10-1946
Revolta militar chamada da Mealhada. Abortada.
10-4-1947
Revolta dos oficiais, seguida de prisão de uma dezena de oficiais generais do Exército e da Marinha. Grande período de agitação social. Sabotagem dos aviões na base aérea de Sintra. Crise universitária e greve nos estaleiros navais.
21-6-1947
José António Patuleia, camponês de Vila Viçosa, é morto à paulada no 3º andar da Rua António Maria Cardoso.
1948
E dissolvido o MUD e presa a sua Comissão Central. A "Guerra Fria" iria permitir novas prisões em massa, a perseguição de milhares de antifascistas e o recomeço das torturas aos presos políticos.
Janeiro-1949
Campanha antifascista da candidatura de Norton de Matos. No Porto comício de 100 000 pessoas.
4-4-1949
Portugal assina o Tratado do Atlântico Norte (NATO). Estrutura-se a interferência do imperialismo americano em Portugal.
20-1-1950
Morre na Penitenciária, em greve de fome, o prestigiado dirigente antifascista Militão Ribeiro. Morrerá também um companheiro de Militão Ribeiro, José Martins, depois de ter enlouquecido na prisão.
23-1-1950
José Moreira, valente militante antifascista é assassinado na tortura pela PIDE.
4-6-1950
Alpiarça é palco de um assassinato durante uma greve para aumento das jornas dos assalariados agrícolas da região. A vítima chama-se Alfredo Lima. Os criminosos: a GNR. Devido às constantes lutas dos assalariados de Alpiarça a PIDE montará na Vila um posto, o que prova a sua estratégia repressiva.
Julho-1950
Mais de 100 presos políticos fazem greve da fome em Peniche, contra a má alimentação e os castigos. E uma das mais importantes experiências da resistência na prisão.
Junho-1951
Candidatura antifascista de Ruy Luis Gomes. A PIDE vinga-se com prisões e espancamentos dos elementos da Oposição mais destacados.
Em 1953
A NATO encarrega a PIDE de averiguar o número de militantes e simpatizantes comunistas em Portugal, para a criação de um eventual campo de concentração em caso de guerra.
19-5-1954
Catarina Eufémia, camponesa alentejana, cai sob as balas da GNR durante uma greve das ceifas em Baleizão. Assassino: tenente Carrajola da GNR.
9-8-1954
Reorganização da PIDE pelo decreto-lei nº 39.749. O art. 10º atribuía funções de juiz, na instrução prepatória dos processos, ao director, inspector superior e subdirector daquela "corporação" - e o parágrafo único estendia a função, em determinados casos, aos inspectores adjuntos, inspectores, sub-inspectores e chefes de brigada.
12-3-1956
Decreto governamental que introduz as "medidas de segurança" por tempo indeterminado, criando na prática a possibilidade de prisão perpétua (Decreto-lei nº 40 550.) Em fins de 1956, o capitão Neves Graça substitui o cap. Agostinho Lourenço na direcção da PIDE. Começa uma série de mudanças nos comandos da PIDE que tem reflexos a curto e a médio prazo, no seu funcionamento, nas relações com as entidades oficiais e nas relações entre os próprios “pides” (os "antigos" e os "modernos").
Em 1957
Início das relações de colaboração entre a CIA (criada em 1946) e a PIDE. Rosa Casaco, Francisco Robalo, Abílio Pires e outros vão aos EUA tirar um curso de especialização de "informação", de violação de correspondência e de técnicas de abertura de residências sem deixar vestígios. Irá ser montada a Escuta Telefónica com a ajuda de CIA.
15-2-1957
O operário de Fafe, Lemos de Oliveira é assassinado no Porto, após vários dias de tortura da "estátua" pelo inspector Costa Pereira e todos os seus capangas.
3-3-1957
A PI DE assassina mais uma vez. Manuel da Silva Júnior, de Viana do Castelo, é supliciado até a morte. Protestos públicos e de advogados de Lisboa, Porto e Coimbra contra a morte de mais um antifascista.
Março de 1957
José Centeio de Alpiarça é assassinado pela PIDE.
8-6-1958
Eleições presidenciais. Burla eleitoral que impede Humberto Delgado de ser Presidente. Humberto Delgado denuncia a burla e tem de pedir asilo político na Embaixada do Brasil. Seguem-se greves no Couço, Coruche e Alpiarça contra a burla eleitoral. O povo do Couço ocupa a vila, liberta os presos dos postos da GNR. Caxias e Aljube abarrotam de presos. Grande período de resistência antifascista.
24-6-1958
A polícia mata José Adelino dos Santos, assalariado agrícola, em Montemor-o-Novo.
31-7-1958
Mais um operário que a PIDE "suicidou" na Rua António Maria Cardoso. É assassinado perante testemunhas Raul Alves. A embaixatriz do Brasil assiste ao assassinato. O Ministério do Interior faz chegar a ela um bilhete em"que dizia: "Não há motivo para ficar tão impressionada. Trata-se apenas de um comunista sem importância". (7)
De 1956 a 1960
21.974 pessoas são condenadas por actividades antifascistas.
15-1-1959
Fuga de Henrique Galvão do Hospital de Santa Maria de Lisboa iludindo a vigilância intensa dos "pides". Asilo politico na embaixada da Argentina.
12-3-1959
"Movimento Militar Independente" conhecido pela revolta da Sé. Abortado. Cerca de 30 civis e alguns militares são presos.
Janeiro de 1960
Evasão de 10 presos políticos do Forte de Caxias.
Março de 1960
Em resposta à greve ocupação dos mineiros de Aljustrel, a PI DE faz 30 prisões.
23-2-1961
Assalto ao paquete Santa Maria chefiado por Henrique Galvão. Grandes repercussões internacionais.
15-3-1961
Começo da insurreição armada em Angola. Homero de Matos é director da PI DE depois de Neves da Graça ter sido convidado a apresentar o pedido de aposentação.
10-11-1961
Assalto a um avião da TAP por um grupo chefiado por Palma Inácio. São distribuídos milhares de panfletos contra o regime fascista em diversas povoações.
11-9-1961
Manifestação antifascista em Almada de cerca de 10.000 pessoas. É assassinado Cândido Martins Capilé operário corticeiro de 17 anos.
Dezembro de 1961
Célebre fuga de presos políticos de Caxias no carro blindado oferecido por Hitler a Salazar.
18-12-1961
Ocupação de Goa, Damão e Diu pela União Indiana. Salazar fica "sem fala" durante a comunicação ao país na Assembleia Nacional.
19-12-1961
Integrado na brigada de José Gonçalves, António Domingos, assassínio a soldo da PIDE, disparou e matou a tiro o escultor José Dias Coelho numa rua de Alcântara. Implicados no assassínio os agentes Manuel Lavado e Pedro Ferreira.
31-12-1961
Golpe militar de Beja. Abortado.
Janeiro 1962
Prisões dos responsáveis pelo golpe militar de Beja.
Abril-Maio 1962
Grande crise académica: assalto e ocupação pela PSP e GNR da Associação Académica de Coimbra. A PIDE prende 200 estudantes, 44 dos quais são enviados para os subterrâneos de Caxias. Neste ano de 1962 são feitas mais de 6.000 prisões, ou seja, mais de 16 por dia em média. Havia então 3 assassínios políticos por mês. O major Silva Pais é nomeado director da sinistra PI DE.
28-4-1962
Aljustrel. A GNR dispara sobre manifestantes que protestavam contra a prisão de 15 democratas. Dois mortos (António Adângio e Francisco Madeira) e dezenas de feridos.
1-5-1962
É morto durante a manifestação do Dia do Trabalhador o operário Estêvão Giro.
1963-1964
Começo da guerrilha na Guiné e em Moçambique.
Em 1963
Greves estudantis. Num só dia a PIDE faz 1.300 prisões.
1-5-1963
Marco importante para a história da PI DE. Em virtude das guerras de libertação dos povos das colónias, a PI DE já não consegue responder às exigências que o Estado fascista lhe faz. Vê-se assim obrigada a aumentar os seus quadros tanto de agentes como de informadores. Só de pessoal há um crescimento de 64 por cento. Tornava-se necessário alargar a acção da PI DE às colónias. Por outro lado, em Portugal, surgem novos agrupamentos políticos antifascistas que não se enquadram nos esquemas habituais para que estava voltada a estrutura da PI DE. Torna-se necessário a esta polícia sinistra encontrar novos métodos e processos de repressão. Nas colónias irão dar-se acções coordenadas entre a PIDE e as Forças Armadas. Em 1964, 698 pessoas são julgadas em 129 julgamentos. As condenações, só neste período totalizam 2.029 anos e 10 meses de prisão e medidas de segurança.
13-2-1965
Fazendo-o cair numa cilada em Espanha, a PI DE assassina o general Humberto Delgado, por ordem de Salazar. O pide Casimiro Monteiro é acusado de ter sido o autor dos disparos. Envolvidos Rosa Casaco, Tienza, Barbieri Cardoso e Pereira de Carvalho. Assassinada também a secretária do general, Ajarir Campos.
26-11-1965
Marco histórico da reacção antifascista às provocações "pidescas". O "bufo" Mário Mateus, pseudónimo "Torres" é julgado e executado por um Tribunal Revolucionário.
Em 1966
Acentuam-se as torturas físicas e a repressão da PIDE sobre militantes antifascistas e quadros políticos. A PIDE tem falta de agentes por necessidade de deslocação de pessoal qualificado para a repressão nas colónias. Surge O CDI (Centro de Documentação Internacional), aquilo que a imprensa apelidou de "Super-Pide", directamente dependente do M.E.N. com o objectivo de informação e contra-informação no meio estudantil. A PIDE colabora directamente com esta organização fornecendo subsídios e estabelecendo elos de informação que permitiam prever as movimentações de estudantes antifascistas.
Em 1968
Morre em Caxias, por falta de assistência médica, o ex-seminarista Daniel Teixeira.
6-9-1968
Salazar cai doente e Marcelo Caetano é designado para o cargo de Presidente do Conselho (27-9-1968).
24-11-1969
"Criação" da DGS (Direcção Geral de Segurança): a "liberalização" do regime impunha uma nova mudança de nome. Na realidade, nada mudara e mantinham-se as mesmas características, as mesmas funções, os mesmos poderes e os mesmos quadros. O povo viu isso e continuou a chamar-lhe
"PIDE". A repressão sobre a greve da Carris é apenas um exemplo de maior eficiência. A informação sobre movimentos grevistas e salariais atinge uma nova fase: era necessário prever e reprimir a agitação laboral. O Art.º 3 das atribuições fundamentais da DGS é claro e explícito nas alíneas b) e f) (8) no que diz respeito à mudança que sofre a polícia política, de PI DE para DGS.
Maio-Junho 1969
Greves e lutas estudantis em Coimbra. Grande aparato policial na cidade.
31-12-1969
É criada a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos que tinha por objectivo defender todos os presos políticos antifascistas e denunciar publicamente as torturas e as ilegalidades a que estavam submetidos os presos nas cadeias da PI DE/DGS. No entanto, tendo uma perspectiva meramente legalista e humanista, a sua actividade raramente escapará do pântano reformista, além de discriminatória e omissa em relação às lutas dos presos revolucionários contra o carcereiro e por melhores condições prisionais.
Em 1970
Campanha de protesto e greves de fome dos presos revolucionários de Peniche contra a dureza do regime prisional. Conquistam-se importantes vitórias apesar da traição dos presos reformistas que a partir da "racham" todas as lutas.
Criada a Comissão Interministerial de Acção Psicológica, organismo de cúpula para Contra-Informação e Contra-Propaganda na dependência da Presidência do Conselho para a qual é designado o dr. Clemente Rogeiro. Como representante do Ministério do Interior para o Órgão Técnico foi designado o Director de Serviços Pereira de Carvalho, da PIDE/DGS e pela Legião o inspector aposentado Parente de Figueiredo.
Em 1971
A Secção de Investigação e Contencioso (D.S.I.C.) - por outras palavras, a secção de torturas da PI DE -que funciona na Rua António Maria Cardoso, passa para Caxias. Agora os habitantes das ruas vizinhas da
António Maria Cardoso já não ouvirão mais os gritos dos antifascistas sujeitos a torturas. Começo de atentados bombistas contra a guerra colonial, geralmente seguidos de vagas de prisões e torturas.
15-9-1971
Delegação chefiada pelo major Silva Pais é recebida por Edgar Hoover, director do FBI, organização policial norte-americana com quem a PIDE/DGS teve relações políticas e policiais.
11-10-1971
A despacho do director-geral Silva Pais, a PI DE/DGS propõe-se criar uma revista fascista, policial e provocatória. Sairá com o nome de "Continuidade", palavra muito em voga no período caetanista. (9) O seu director será o inspector-adjunto Lopes Veloso. Nesta revista que se publicou até ao 25 de Abril, a PIDE/DGS terá a oportunidade de difundir publicamente os seus pontos de vista, as suas ideias fascistas na boa linha do salazarismo e as suas figuras de proa arvoradas em "heróis" e "santinhos". Grandes bancos, empresas privadas e hotéis hoje conhecidos pelas suas ligações com a PI DE, a quem pagavam altas quantias, fazem publicidade na revista. Ao preço avulso de 5$00, ela acabará por ser distribuída gratuitamente pelas repartições públicas, estações de Caminho de Ferro, consultórios da Previdência, sedes das grandes empresas e câmaras municipais.
12-10-1972
É assassinado a tiro o estudante Ribeiro Santos, militante do MRPP. O assassino, o pide Coelho da Rocha, virá a escapar-se da cadeia na fuga-libertação de Alcoentre, em 29 de Julho de 1975.
Nesse ano dão-se 165 prisões.
8-11-1972
Toma posse do cargo de subdirector geral da DGS o antigo inspector-superior Agostinho Barbieri Cardoso, que doravante será o número um da PI DE/DGS e que nunca chegou a ser preso por se encontrar ausente do país no dia 25 de Abril.
1-1-1973
Acontecimentos da Capela do Rato. Vigília de cristãos contra a guerra colonial. Dezenas de prisões.
20-1-1973
Assassinato de Amílcar Cabrl em Conakry, operação conjunta do Exército e da PIDE.
Outubro 1973
Grande vaga de greves sobretudo na Cintura Industrial de Lisboa que a polícia não consegue controlar, apesar da acção do "pide" de 1ª, Basílio Garcia, no contacto sistemático com as administrações das empresas.
25-4-1914
A PI DE atira indiscriminadamente sobre manifestantes na Rua António Maria Cardoso matando 5 indivíduos e ferindo dezenas. As massas populares exigem a prisão e o julgamento dos Pides. Extinção da PI DE/DGS pelo decreto-lei nº 171/74, ficando o seu material, livros e papéis sob custódia das Forças Armadas. Começa a "caça ao pide" pelo povo e grande número de pides são presos. As Forças Armadas preparam-se para iniciar o desmantelamento da PIDE, o que na prática tal não acontecerá.
"Os pides morrem na rua!" - O Povo cerca a sede da PIDE obrigando os pides a render-se e ao MFA a intervir com a prisão (temporária) dos mesmos
Notas:
(1) É nestes termos que Oliveira Salazar responde "lealmente" a António Ferro acerca dos "maus-tratos":
«Mas há violências condenáveis - insisto com impertinência. Diz-se, por exemplo, que alguns presos políticos têm sido maltratados, espancados no governo civil, na antiga polícia de informações... ,
Salazar, cuja lealdade heróica o deve impor, neste momento, ao respeito e à consideração de todos os portugueses, diz-me textualmente o seguinte:
- “Por várias vezes nos chegaram aos ouvidos as notícias desses maus-tratos. Resolvemo-los, um dia, a tirar o caso a limpo e a fazer observar por médicos de confiança aqueles que se queixavam desses maus-tratos. Devo dizer-lhe que se chegou à conclusão de que os presos mentiam, para tirar efeitos políticos, na maioria dos casos, mas quero dizer-lhe, também, lealmente, que algumas vezes falavam verdade. É claro que eram tomadas sempre em casos desses imediatas previdências, e foi esta a razão de se terem dado algumas alterações nos quadros da Polícia. Atribuir a responsabilidade, portanto, ao Governo desses maus-tratos é prova de ignorância ou de má-fé”.
Um governo - digo eu - tem não só de defender-se contra os que o servem mal, mas também contra os que julgam servi-lo bem... E o dr. Salazar, como quem não dá importância ao pormenor:
- “Quero informá-lo, no entanto, de que se chegou à conclusão de que os presos maltratados eram sempre ou quase sempre, temíveis bombistas que se recusavam a confessar apesar de todas as habilidades da Policia onde tinham escondido as suas armas criminosas e mortais. Só depois de empregar esses meios violentos é que eles se decidiam a dizer a verdade. E eu pergunto a mim próprio, continuando a reprimir tais abusos, se a vida de algumas crianças e de algumas pessoas indefesas não vale bem, não justifica largamente, meia dúzia de safanões a tempos nessas criaturas sinistras... “»
(In António Ferro - "Salazar - o homem e a sua obra". Empresa Nacional de Publicidade. Lisboa, 1933, págs, 81-82.)
(2) Bento Gonçalves, Contestação de Bento Gonçalves à Secretaria do Tribunal Militar Especial, in “Militante”, Ano 38º - III Série, nº 169, Fevereiro de 1971.
(3) Fernando Queiroga, Portugal Oprimido, Subsídios para a História do Fascismo em Portugal, Editorial Século, Lisboa, 1974, págs. 38-39 e 75. De interesse documental a leitura da I Parte do livro do cap. Fernando Queiroga, oficial antifascista várias vezes preso que tem o título “O Terror como Sistema de Governo”.
(4) O capitão Fernando Queiroga, conta na obra atrás citada o seguinte: “Contra todo o direito das gentes, contra os mais elementares deveres da humanidade, esbirros da PVDE e oficiais do Exército caçavam por toda a parte os republicanos espanhóis que, confiantes, procuravam refúgio no nosso país. Internados estes no campo de concentração de Barrancos, Alentejo, eram, depois, entregues aos pelotões de execução de Franco. Misturados nestas levas, seguiam portugueses, a quem tiravam todos os elementos de identificação. Só numa manhã foram fuzilados, na praça de touros de Badajoz, dez portugueses. Diariamente, por volta das 21 horas, durante dois meses, estacionava na rua da Glória, em Lisboa, uma camioneta da PVDE. As brigadas desta polícia, munidas de uma relação elaborada pelos seus chefes, partiam, então, à caça das vítimas. Quando a camioneta estava lotada, seguia para Barrancos, onde despejava os desgraçados”. In cap. Fernando Queiroga, obra citada, pág. 49.
(5) O ano de 1937 é um ano de intensa agitação social e política.
(6) “Os agentes cortaram-lhe as costas a cavalo-marinho, massacraram-lhe a cabeça e o rosto, aplicaram-lhe socos no estômago e no fígado, torceram-lhe os testículos, espezinharam-no, projectaram-no contra a parede da sala de interrogatórios ”. In “Os Crimes de Morte da Pide”, “Diário de Lisboa”, 03/08/1976, pág. 10.
(7) “Os Crimes de Morte da Pide”, “Diário de Lisboa”, 03/08/1976, pág. 11.
(8) Art. 3º do Decreto-Lei nº 49.401 de 24/11/1969.
(…)
- b) Proceder à recolha e pesquisa, centralização, coordenação e estudo das informações úteis à segurança.
(…)
- f) Manter relações com organizações policiais nacionais e estrangeiras e serviços similares para troca recíproca de informações e para cooperação na luta contra a criminalidade.
(9) Como uma “impecável” unidade militar, o despacho vem publicado em ordem de serviço desse dia (nº 284 – art. 2º): “É minha intenção criar uma revista ilustrada, órgão desta Direcção-Geral. Impõe-se obviamente uma tal publicação por aquilo com que concorrerá para melhorar a preparação e consciencialização dos funcionários, o seu espírito de corpo e, ainda mais, por aquilo que pode mostrar ao País – quanto ao que é esta Corporação, o que faz, o que vale e o muito que a Nação lhe deve desde longa data”. Tanta promoção para tanta hipocrisia…
Documentos:
“A PIDE, a sua Organização e seus Quadros” – Tribunal Cívico Humberto Delgado
“Elementos para a História da PIDE – Para o Tribunal que Julgue a PIDE” – AEPPA (Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas)
Imagem de destaque: Pide preso pela tropa a ser desarmado de uma pistola que tinha escondido dentro das cuecas (Foto "Sempre Fixe")